Política de Privacidade

1. Introdução

O escritório Érica e Eustáquio Advocacia ("eu", "meu" ou "escritório") está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de meus clientes, visitantes e usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coleto, uso, armazeno e protejo suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

3. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, e-mail, telefone, CPF (quando necessário);
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso;
• Dados de comunicação: mensagens enviadas através do formulário de contato;
• Cookies: informações coletadas automaticamente para melhorar sua experiência no site.

4. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações e dúvidas enviadas pelo formulário de contato;
• Prestar serviços jurídicos contratados;
• Enviar comunicações relevantes sobre meus serviços (com seu consentimento);
• Melhorar a experiência de navegação no site;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Proteger meus direitos em processos judiciais ou administrativos.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: quando você aceita cookies ou se inscreve em minha newsletter;
• Execução de contrato: para prestação de serviços jurídicos;
• Legítimo interesse: para melhoria de meus serviços e segurança do site;
• Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências legais e regulatórias.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Órgãos públicos e autoridades, quando exigido por lei;
• Prestadores de serviços que auxiliam em minhas operações (hospedagem, e-mail, análise de dados), sempre sob obrigações de confidencialidade;
• Outros profissionais envolvidos na prestação de serviços jurídicos, quando necessário.

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Lembrar suas preferências de navegação;
• Analisar o tráfego e uso do site;
• Melhorar a funcionalidade e experiência do usuário.

Você pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

8. Seus Direitos como Titular

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência e acessar seus dados;
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento: revogar seu consentimento a qualquer momento;
• Oposição: opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias.

Para exercer seus direitos, entre em contato comigo através do WhatsApp: (79) 99653-2612

9. Retenção de Dados

Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Dados relacionados a serviços jurídicos podem ser mantidos por prazos mais longos devido a obrigações profissionais e legais.

10. Segurança dos Dados

Adoto medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou destruição. Utilizo criptografia, controles de acesso e outras práticas de segurança da informação.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato:

12. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em minhas práticas ou na legislação aplicável. Recomendo que você revise esta página regularmente. A data da última atualização será sempre indicada no início do documento.

13. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato comigo: